Introdução: Recentemente, o mundo assistiu a múltiplos exemplos de legalização do uso de cannabis para fins recreativos. Numa
perspetiva de saúde pública, pela diversidade das experiências em curso, torna-se premente analisar os impactos desta legalização.
Por conseguinte, este artigo tem por objetivo rever os conhecimentos acumulados nos estados e países onde o uso de cannabis é legal
e ponderar sobre a pertinência de iniciar semelhante caminho para a legalização em Portugal. O objetivo é, não apenas promover a
reflexão, mas também apoiar uma eventual tomada de decisão política para que possa ser devidamente informada e assente no mais avançado conhecimento científico, económico e jurídico.
Material e Métodos: Foi realizada uma revisão extensa da literatura, tendo-se recorrido a bases de dados e revistas científicas, tais como
PubMed, bem como pesquisas de documentação institucionais, nomeadamente do OEDT e SICAD.
Resultados: A revisão da literatura permitiu sistematizar informação sobre o estado da arte sobre (1) os efeitos agudos e crónicos do
consumo de cannabis na saúde, (2) a situação portuguesa relacionada com o uso de cannabis e, (3) os processos e lições aprendidas após a legalização de cannabis em outros países ou estados. Face ao exposto, e de acordo com os dados apresentados, os autores argumentam favoravelmente por uma estratégia de legalização responsável do uso de cannabis em Portugal e encadeiam um conjunto de propostas concretas nesse sentido.
Discussão: Partindo de uma perspetiva de saúde pública, assume-se que o interesse da presente proposta reside na redução do
consumo problemático de cannabis, no combate eficaz contra o tráfico de drogas ilícitas e crime relacionado, assim como a promoção da saúde, e a prevenção de dependências e outras consequências nefastas para a saúde. Este artigo revela que os efeitos de uma estratégia de legalização responsável podem, em contraste com as crenças comuns, gerar resultados positivos em relação a estes objetivos uma vez que passará a haver um maior controle sobre o mercado, preço, qualidade e informação - para citar alguns exemplos - se a implementação ocorrer de acordo com um programa devidamente desenhado e implementado com esses fins.
Conclusão: Tendo por base uma perspetiva de saúde pública, o debate sobre a legalização responsável e segura do uso de cannabis
em Portugal deve ser aberto e promovido.
Palavras-chave: Aprovação de Medicamentos; Cannabis; Controlo de Medicamentos e Narcóticos; Política de Saúde; Portugal

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