Processos de Autorização de Acesso a Registos Clínicos Hospitalares: O Caso de um Estudo Multicêntrico

A prática clínica gera diariamente um manancial de dados, recolhidos com o fim de prestar cuidados de saúde. No entanto, estes dados encerram em si um potencial de contributo na geração de conhecimento. Este estudo visou descrever o processo de submissão de pedidos de acesso a registos clínicos para investigação e a heterogeneidade na avaliação de um projeto de investigação de âmbito nacional, pelos conselhos de administração e as comissões de ética dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. São descritos os procedimentos e os tempos de espera. Os resultados deste estudo evidenciam uma considerável variabilidade no processo de submissão de pedidos de acesso a dados clínicos e avaliação de protocolos de investigação. Evidenciam igualmente longos tempos de espera até à obtenção de autorizações. Este estudo revela a necessidade urgente de continuar a discussão sobre as questões éticas e legais que os estudos que necessitam de acesso a registos clínicos, ou outros dados de saúde, envolvem. 

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