Serviços de Renovação da Terapêutica Crónica e Comparação com o Contexto Português

Resumo

Ao longo dos últimos anos tem-se vindo a procurar a integração do farmacêutico comunitário na gestão de doentes crónicos, de forma a atenuar a pressão nos sistemas de saúde. De facto, os farmacêuticos não só são os especialistas do medicamento, como têm competências clínicas para promover a adesão à terapêutica e assegurar a monitorização do estado de saúde do doente crónico, principalmente no período entre consultas médicas. A renovação da terapêutica crónica nas farmácias comunitárias é um serviço farmacêutico que procura agilizar o acesso do doente à sua medicação sem deixar de ter cuidados de saúde adequados. Realizou-se uma revisão da legislação em vigor em diferentes países sobre o serviço de renovação da terapêutica crónica e sua comparação com a legislação portuguesa, propondo-se um protocolo de intervenção farmacêutica que otimize a prestação do serviço. O Repeat Dispensing do Reino Unido é o serviço que mais se assemelha ao de Portugal: necessitam ambos de prescrição médica por 12 meses, permitem o acesso ao histórico de prescrição (sem acesso a informação clínica), em nenhum deles é obrigatória a notificação do prescritor, ambos necessitam de consentimento informado e levam à criação de registos do processo. O Adapt a Prescription do Canadá é mais abrangente porque permite prescrições válidas por 24 meses, possibilita acesso a informação clínica e obriga à notificação do prescritor em 24 horas. O Prescription Extension da Irlanda é mais limitado porque não permite substituição terapêutica nem tem acesso ao histórico de prescrição nem a informação clínica, obrigando à notificação do prescritor em sete dias. Por sua vez, o Continued Dispensing da Austrália e o Emergency Refills dos Estados Unidos da América diferem bastante por não exigirem prescrição médica de longo prazo, aplicando-se quando não é possível obter uma prescrição válida e a recusa da dispensa da medicação pode ser uma ameaça à vida do doente. O serviço de Renovação da Terapêutica Crónica em Portugal surge como resposta às necessidades do sistema de saúde e é promissor nos cuidados de saúde prestados à população, concretamente na gestão terapêutica dos doentes crónicos.