The Road towards the Responsible and Safe Legalization of Cannabis Use in Portugal

Ricardo Baptista-Leite; Lisa Ploeg

doi:10.20344/amp.10093

Autores

Ricardo Baptista-Leite 1. Faculty of Health, Medicine and Life Sciences. Maastricht University. Maastricht. The Netherlands. 2. Instituto de Ciências da Saúde. Universidade Católica Portuguesa. Lisboa. Portugal.
Lisa Ploeg 2. Instituto de Ciências da Saúde. Universidade Católica Portuguesa. Lisboa. Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.20344/amp.10093

Palavras-chave:

Aprovação de Medicamentos, Cannabis, Controlo de Medicamentos e Narcóticos, Política de Saúde, Portugal

Resumo

Introdução: Recentemente, o mundo assistiu a múltiplos exemplos de legalização do uso de cannabis para fins recreativos. Numa perspetiva de saúde pública, pela diversidade das experiências em curso, torna-se premente analisar os impactos desta legalização. Por conseguinte, este artigo tem por objetivo rever os conhecimentos acumulados nos estados e países onde o uso de cannabis é legal e ponderar sobre a pertinência de iniciar semelhante caminho para a legalização em Portugal. O objetivo é, não apenas promover a reflexão, mas também apoiar uma eventual tomada de decisão política para que possa ser devidamente informada e assente no mais avançado conhecimento científico, económico e jurídico.
Material e Métodos: Foi realizada uma revisão extensa da literatura, tendo-se recorrido a bases de dados e revistas científicas, tais como PubMed, bem como pesquisas de documentação institucionais, nomeadamente do OEDT e SICAD.
Resultados: A revisão da literatura permitiu sistematizar informação sobre o estado da arte sobre (1) os efeitos agudos e crónicos do consumo de cannabis na saúde, (2) a situação portuguesa relacionada com o uso de cannabis e, (3) os processos e lições aprendidas após a legalização de cannabis em outros países ou estados. Face ao exposto, e de acordo com os dados apresentados, os autores argumentam favoravelmente por uma estratégia de legalização responsável do uso de cannabis em Portugal e encadeiam um conjunto de propostas concretas nesse sentido.
Discussão: Partindo de uma perspetiva de saúde pública, assume-se que o interesse da presente proposta reside na redução do consumo problemático de cannabis, no combate eficaz contra o tráfico de drogas ilícitas e crime relacionado, assim como a promoção da saúde, e a prevenção de dependências e outras consequências nefastas para a saúde. Este artigo revela que os efeitos de uma estratégia de legalização responsável podem, em contraste com as crenças comuns, gerar resultados positivos em relação a estes objetivos uma vez que passará a haver um maior controle sobre o mercado, preço, qualidade e informação - para citar alguns exemplos - se a implementação ocorrer de acordo com um programa devidamente desenhado e implementado com esses fins.
Conclusão: Tendo por base uma perspetiva de saúde pública, o debate sobre a legalização responsável e segura do uso de cannabis em Portugal deve ser aberto e promovido.

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Biografia Autor

Ricardo Baptista-Leite, 1. Faculty of Health, Medicine and Life Sciences. Maastricht University. Maastricht. The Netherlands. 2. Instituto de Ciências da Saúde. Universidade Católica Portuguesa. Lisboa. Portugal.

Dr. Ricardo Baptista-Leite is a Medical Doctor and Member of the Portuguese National Parliament (Health and Foreign Affairs Committees).

Under the auspices of UNAIDS, Founding President of ‘UNITE –Parliamentarians Network to End HIV/AIDS, Viral Hepatitis and Tuberculosis’, a global platform of policy makers.

One of the six people to have been acknowledged globally by ‘The Economist’ as a ‘HCV Change Maker’ in recognition of his leadership in the field of hepatitis c.

Head of Public Health at Catolica University of Portugal, Coordinator of Sustainable Healthcare at NOVA Information Management School and Guest Lecturer at NOVA Medical School.

Former Deputy Mayor of Cascais (2015-2017) responsible for local health strategy and international relations.

Prior to election as MP, practicing physician for 7 years, including a 5-year infectious diseases residency and an internship at the World Health Organization (Copenhagen). He has also worked for over a decade in health information technologies.

PhD candidate in Public Health at Maastricht University having completed post-graduate studies in multiple universities including Johns Hopkins, Harvard Kennedy School of Government and Harvard Medical School.

Founder of ‘CREATING HEALTH – Research and Innovation Funding’ (http://creatinghealth.ics.lisboa.ucp.pt) and co-founder of the ‘Estoril Conferences’ (www.estorilconferences.com).

Volunteer in development and patient organizations. Member of multiple networks including European Young Leaders (Friends of Europe), Responsible Leaders Network (BMW Foundation), Millennium Fellowship (The Atlantic Council), Memorial Marshall Fellowship (German Marshall Fund) and ZEIT Stiftung Alumni. Main author of the book “Citizenship for Health”.