A Transcrição de Exames na Consulta de Medicina Geral e Familiar: Perspetiva Ética Sobre o Caso do Pedido de Tomografia Computorizada Maxilofacial para Realização de Implantes Dentários

Resumo

A saúde oral tem sido pouco cuidada no contexto do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. A quase inexistência de uma rede de medicina dentária levanta problemas de acessibilidade que condicionam a necessidade de complementar os serviços públicos com uma oferta predominantemente privada. Mas esta coexistência não é sempre fácil, sobretudo quando há necessidade dos serviços se cruzarem e colaborarem ativamente na resolução dos problemas do doente. Uma situação comum é a colocação de implantes dentários e a necessidade de realizar uma tomografia computorizada maxilofacial prévia para estudo de leito para colocação de implantes dentários osteointegrados, onde a aplicação de regulação governamental desenquadrada do contexto clínico pode condicionar a acessibilidade aos tratamentos. Com base neste cenário, discutem-se as opções do ponto de vista ético, na perspetiva do doente, do médico e da relação entre ambos. Conclui-se que a decisão médica não pode ser desenquadrada de uma avaliação clínica que apenas o ambiente de intimidade da consulta médica pode proporcionar. É um imperativo ético que se sobrepõe aos constrangimentos administrativos e burocráticos e que se bem gerido é potenciador de uma melhor saúde e de maior capacitação da pessoa.