Equidade na Utilização de Consultas Médicas em Portugal: Na saúde e na Doença, na Riqueza e na Pobreza?

Resumo

Introdução: A equidade é um objetivo central da política de saúde em Portugal. Contudo, a evidência empírica sobre utilização de cuidados é escassa não existindo resultados atualizados. O nosso objetivo é avaliar o respeito pelo princípio de igual utilização para igual necessidade.
Material e Métodos: Usamos dados do Inquérito Nacional de Saúde 2014. A utilização de cuidados é medida pelo número de consultas de medicina geral e familiar ou de especialidades hospitalares. Para avaliar os fatores impactantes na utilização recorremos à análise de regressão multivariada (modelo binomial negativo). Para quantificar a desigualdade/iniquidade relacionada com o rendimento na utilização calcula-se o índice de concentração.
Resultados: Ter melhor saúde autoavaliada e não sofrer de limitações nas atividades diárias reduz a utilização; sofrer de doença crónica aumenta o uso. O rendimento não é estatisticamente significativo; a educação aumenta o uso, com efeito pronunciado. Viver em zonas urbanas e em Lisboa (comparado com o Norte) aumenta a utilização. Residir no Algarve ou Madeira, ou beneficiar apenas do Serviço Nacional de Saúde está associado a menos utilização. Pelo índice de concentração, não se exclui a hipótese de equidade nas consultas de medicina geral e familiar. Em relação às consultas de especialidades hospitalares e totais, a evidência sugere iniquidade favorável aos mais ricos.
Discussão: A iniquidade observada entre grupos de rendimento parece refletir desigualdades noutras variáveis de não-necessidade. Há a questão dos resultados poderem ser afetados por sobreutilização no caso de consultas de especialidades hospitalares.
Conclusão: Portugal progrediu favoravelmente em termos de equidade na utilização de consultas, mas subsistem desafios.