Avaliação da Implementação do Regulamento Sanitário Internacional durante a Pandemia de COVID-19: O Caso Português
DOI:
https://doi.org/10.20344/amp.19887Palavras-chave:
COVID-19, Pandemias, Política de Saúde, Regulamento Sanitário Internacional, Tomada de DecisãoResumo
Introdução: O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) foi redigido de forma a preparar os países para lidar com emergências de saúde pública. Apesar de a propagação do SARS-CoV-2 ter sublinhado a necessidade de uma coordenação internacional, houve poucas tentativas de avaliar a implementação integrada das capacidades essenciais do RSI em resposta à pandemia de COVID-19. Neste estudo, tivemos como objetivo avaliar se as insuficiências na resposta à pandemia decorreram de lacunas na implementação do RSI ou do regulamento em si, utilizando Portugal como um estudo de caso europeu devido à sua dimensão, organização e histórico de implementação do RSI.
Métodos: Quinze médicos internos de Saúde Pública envolvidos no rastreio de contactos em Portugal continental interpretaram a efetividade de cada capacidade essencial do RSI, analisando documentos públicos e refletindo sobre a sua própria experiência no terreno, classificando cada uma de acordo com o Quadro de Monitorização do RSI. A avaliação da implementação do RSI considerou os esforços realizados antes e depois do início da pandemia, abrangendo o período até julho de 2021.
Resultados: Quatro das nove capacidades essenciais do RSI (vigilância; resposta; comunicação de riscos; e capacidade de recursos humanos) foram classificadas no nível 1, o mais baixo. Apenas duas foram classificadas no nível 3(preparação; e laboratório), o mais elevado. As três restantes (legislação nacional, políticas e financiamento; coordenação e comunicação do ponto focal nacional; e pontos de entrada) foram classificadas como nível 2.
Conclusão: Portugal é um exemplo de como a implementação do RSI não foi totalmente alcançada, resultando num desempenho insuficiente de váriascapacidades essenciais. É necessário melhorar a preparação e a cooperação internacional, a fim de harmonizar e reforçar a resposta global às emergências de saúde pública, com um melhor apoio político, institucional e financeiro.
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