Duas Críticas Éticas ao Editorial Acerca da Nova Lei de Saúde Mental
DOI:
https://doi.org/10.20344/amp.21105Palavras-chave:
Portugal, Psiquiatria/ética, Psiquiatria/legislação e jurisprudência, Saúde Mental, Tratamento Psiquiátrico InvoluntárioResumo
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Portugal. Lei n.º 35/2023. Diário da República, I Série, n.º 141 (21/07/2023).
Vieira F, Cabral A, Trancas B, Almeida F, Barreto H, Robalo I, et al. Novos tempos, novas realidades, novas leis: a continuidade, a mudança e os novos-velhos desafios em psiquiatria e saúde mental em Portugal. Acta Med Port. 2023;36:773-5.
Nyttingnes O, Benth JŠ, Hofstad T, Rugkåsa J. The relationship between area levels of involuntary psychiatric care and patient outcomes: a longitudinal national register study from Norway. BMC Psychiatry. 2023;23:112.
Martinho SM, Santa-Rosa B, Silvestre M. Where the public health principles meet the individual: a framework for the ethics of compulsory outpatient treatment in psychiatry. BMC Med Ethics. 2022;23:77.
Beauchamp TL, Childress JF. Principles of biomedical ethics. 8th ed. New York: Oxford University Press; 2019.
Portugal. Decreto-Lei n.º 78/87. Diário da República, I Série, n.º 40 (17/02/1987).
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