Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia em Portugal: Uma Oportunidade de Acesso Sub-Aproveitada?

Resumo

Introdução: Em 2013 foi introduzida em Portugal a classificação quanto à dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia, uma subclassificação dos medicamentos não sujeitos a receita médica. A existência desta classificação de medicamentos promove a acessibilidade aos medicamentos, garantindo a eficácia e a segurança na sua utilização, com benefícios para a saúde pública. O presente artigo analisa os medicamentos classificados como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia ou com classificação equivalente em sete países europeus, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Itália, República Checa e Portugal, e propõe uma lista preliminar das denominações comuns internacionais/ medicamentos que reúnem características que justificariam a sua classificação, em Portugal, como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia.
Material e Métodos: Para a seleção efetuada, foram analisadas, no universo dos medicamentos autorizados nos países em estudo denominações comuns internacionais/ apresentações que, em pelo menos num dos países considerados, se encontram classificadas
como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia ou categoria equivalente, e/ou têm a classificação de medicamentos sujeitos a receita médica em Portugal e medicamentos não sujeitos a receita médica em algum dos países considerados.
Resultados: A lista preliminar obtida continha 271 denominações comuns internacionais /apresentações diferentes. Cerca de 19% das denominações comuns internacionais selecionadas não possuíam uma autorização de introdução no mercado válida em Portugal e a maioria (42%) encontra-se classificada em Portugal como medicamentos não sujeitos a receita médica, uma percentagem menor (35%) como medicamentos sujeitos a receita médica, e apenas 4% como medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia.
Conclusão: A segurança constitui um dos fatores mais relevantes a ter em conta no contexto da reclassificação dos medicamentos quanto à sua dispensa ao público. Os dados obtidos permitem uma reflexão acerca da pertinência do alargamento a nível nacional da disponibilidade de medicamentos com a classificação de medicamentos não sujeitos a receita médica de dispensa exclusiva em farmácia, que pelas suas características e indicações terapêuticas a que se destinam, beneficiariam de um acesso sem necessidade de prescrição médica, garantindo a segurança na sua utilização.